#Blogdejensenbrazil “Privilégios sem fim”

“Enquanto parte da magistratura ainda resiste à transparência e ao controle externo, novos casos de fraudes e injustificadas regalias vêm à tona, enredando o Judiciário brasileiro numa crise sem prazo para acabar”

Izabelle Torres e Alan Rodrigues

'CAIXA-PRETA - No Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão numa tacada só'

O O Judiciário brasileiro vive uma crise sem precedentes e sem previsão para terminar. Enquanto magistrados não conseguem apresentar justificativas para o recebimento de benesses milionárias, 205 pessoas que trabalham em tribunais estão incluídas numa lista de suspeitos de movimentação financeira irregular. Nesse ambiente conturbado, cresce o movimento de magistrados refratários à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 exatamente para executar o controle externo do Poder mais fechado e menos transparente da República. De outro lado da trincheira encontra-se justamente a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Atuando em defesa da transparência e da moralidade no Judiciário, ela se mantém firme no propósito de investigar eventuais desvios e excessos dos magistrados. A reação, por sua vez, parte de juízes e desembargadores acusados pelo CNJ de terem desfrutado de vantagens financeiras descabidas ou ilegais. O caso mais ostensivo é o do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País. Ali, 29 dos 352 desembargadores receberam mais de R$ 400 milhões em benefícios como férias atrasadas e gratificações. Apesar das pressões de colegas que não participaram do banquete, até agora não há explicação convincente para a distribuição de tais regalias. “Este ‘segredo de polichinelo’ prejudica a todos, colocando-nos sob suspeita, ao mesmo tempo em que preserva os que se aproveitaram da amizade ou do conluio para atropelar preceitos legais”, disse o desembargador Caetano Lagrasta.

Pesa contra o TJ-SP a acusação de repassar quantias milionárias para alguns magistrados privilegiados. Entre eles figuram nomes graúdos do Judiciário como o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski, também do STF e atual presidente do TSE. Ambos participaram do fatiamento de R$ 17 milhões de uma sobra de caixa do TJ-SP. Outros 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, passando na frente de colegas que também tinham direito a diferenças salariais. Apenas o desembargador Roberto Vallim Bellocchi, que presidiu o tribunal entre 2008 e 2009, recebeu da corte mais de R$ 500 mil a título de verbas e créditos pagos com atraso. O dinheiro, argumentou ele, serviu para quitar “parcialmente dívida de imóvel e pendências bancárias”.

Com o orçamento de R$ 6, 8 bilhões, equivalente ao do Estado de Sergipe, o tribunal paulista é o principal exemplo da gastança desenfreada que se abateu sobre o Judiciário. Mas não é o único. Dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) mostram que houve movimentações milionárias “atipicas” também no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. O relatório do Coaf entregue à ministra Eliana Calmon revela que as operações suspeitas de magistrados e servidores entre 2000 e 2010 alcançaram R$ 855 milhões. Da lista constam casos surpreendentes, como o de um servidor do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que movimentou mais de R$ 200 milhões. Depois de divulgar a grave ocorrência, o Coaf voltou atrás e explicou que as operações não foram realizadas no âmbito do Judiciário. O funcionário do TRT-RJ era doleiro antes de assumir o cargo público, e naquela condição teria fechado seus negócios milionários. Diante da reação dos tribunais e das críticas feitas à lista de suspeitos, o Coaf fez um novo filtro nos dados e identificou 205 casos que resultaram em Relatórios de Inteligência Financeira. “O levantamento do Coaf não é um banco de dados de bandidos”, justifica Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do conselho.

'LADOS OPOSTOS: A corregedora de Justiça Eliana Calmon atua para acabar com benesses, como a que permitiu que o desembargador Roberto Vallim, do TJ-SP, recebesse da corte mais de R$ 500 mil'

As regalias são um problema secular. Fechado para a sociedade, o STJ também é uma caixa-preta e não costuma divulgar seus gastos. A falta de transparência bate de frente com a resolução do CNJ que obriga os órgãos judiciais a divulgar detalhes do uso de dinheiro público. Apesar da ofensiva contra o controle externo dos tribunais, acredita-se que a chegada do ministro Ayres Britto à presidência do STF e do CNJ pode evitar o esvaziamento do órgão. “Pessoalmente, vejo o CNJ como uma bela novidade transformadora. O Conselho é como a Lei da Ficha Limpa: não pode ser temido por quem prima pela Constituição e pelas leis”, disse à ISTOÉ o futuro presidente do Supremo.

'REGALIAS'

Fonte: Revista IstoÉ

#Blogdejensenbrazil “Há uma crise grave de legitimidade do governo” (Entrevista)

“Que há uma perda de legitimidade, é inegável, mas os hackers já atacam em outro plano. Trata-se de um questionamento do próprio estado, do aparelho de estado, que deveria ter uma segurança um pouco mais reforçada e demonstra fragilidade”

Ciro Marcondes Filho, sociólogo e jornalista

Um dos maiores teóricos da co­­municação no Brasil, Ciro Mar­­condes Filho esteve em Curitiba a convite do Tribunal de Contas do Estado (TC) para falar sobre a co­­municação na era digital. Soció­­logo e jornalista, Marcondes é professor da Escola de Comunicação e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP). Seu trabalho mais conhecido é a Nova Teoria da Comu­nicação, tema que estudou por 20 anos. Atualmente, coordena um projeto intitulado O Dilema da Incomunicabilidade.

Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Marcondes comentou os ataques de hackers aos sites do governo federal e falou sobre o novo cenário político que se desenha a partir das mobilizações feitas na internet. “Hoje, as redes sociais detêm grande parte do poder. Elas não têm a prerrogativa de criar cargos, nomear pessoas, bancar grandes investimentos sociais, mas têm a possibilidade de te colocar na parede e te imobilizar”, afirmou.

Atualmente, sites estatais so­­frem uma onda de ataques de hackers, ou crackers, como al­­guns se referem. Isso tem alguma coisa a ver com os movimentos e protestos que surgem na internet?

Os ataques de hackers não se equivalem às movimentações, às mobilizações de rua e aos protestos populares organizados pela internet, pois o hacker é alguém com algum grau de especialização. Para conseguir quebrar as senhas e segredos, ele precisa ter esse tipo de conhecimento. O que ele faz, na verdade, é medir forças. No fundo, ele está dizendo: “Nós temos condição de quebrar o seu sistema de segurança”. É uma espécie de desafio de um grupo de pessoas que, por dominar a questão técnica, pode fazer esse tipo de provocação.

E por que isso ocorre? É reflexo de uma falta de legitimidade da representação no governo?

Sim. Há uma crise grave de legitimidade no governo. Esses movimentos públicos que acontecem agora são uma demonstração de um certo distanciamento do governo em relação a uma série de causas populares e civis. Que há uma perda de legitimidade, é inegável, mas os hackers já atacam em outro plano. Trata-se de um questionamento do próprio Estado, do aparelho de Estado, que deveria ter uma segurança um pouco mais reforçada e demonstra fragilidade. As nossas instituições públicas e governamentais são frágeis, e isso se mostra na ineficácia do combate aos hackers.

Isso pode favorecer o estabelecimento de medidas mais restritivas para o uso da internet no Brasil, como a Lei Azeredo?

Não se espera que o governo e que os órgãos públicos venham com alguma medida de restrição. Isso não é do nosso tempo. Primeiro, elas são antipáticas. Segundo, elas vão contra uma tendência mundial. E terceiro porque não conseguem. O que a gente tem visto nos últimos anos é o contrário, é uma época de liberalização. Claro que não é plena, total, mas há uma grande tendência às coisas serem menos controladas – como na discussão sobre os segredos de Estado no Brasil e a transparência total. Então, o que se vê, em escala governamental, é uma maior abertura.

Mas em outros países, como na França e na Alemanha, já existem restrições bem mais fortes à circulação de certos conteúdos na web. Isso pode acontecer no Brasil?

De fato existe controle e perseguição, pessoas são procuradas por baixar músicas e filmes piratas na internet, coisa que no Brasil não acontece. A Europa tem uma tradição de rigor legislativo e de controle de patentes e da propriedade que nós não temos.

Apesar de toda a mobilização que ocorreu nas redes sociais no último ano eleitoral, a renovação do perfil dos políticos foi muito pequena. Isso não indica que, talvez, a força dessas movimentações não seja tão grande quanto ela parece?

Não é uma questão de briga por espaço político. Hoje você tem meios de colocar na parede um prefeito, um governador, um senador, exigindo medidas e ações efetivas, por exemplo, para o combate à corrupção. Isso não quer dizer que os movimentos organizados pela internet queiram lançar seus próprios candidatos.

A internet aponta para uma maior aproximação da democracia direta?

É o que ela faz hoje, no aspecto da reivindicação – mas não no exercício direto do poder. Quando você vota em um deputado, um senador ou um presidente, você transfere a ele o direito que é seu de exercer poder. Essa democracia não existe em termos de internet. Você não pode ocupar esse espaço. A única democracia possível [na internet] é o protesto e a exigência de medidas, um papel que até então era bastante ocupado pela imprensa. Portanto, em termos de democracia, você tem um lado que é satisfeito, mas não o outro, que é a ocupação efetiva dos espaços democráticos.

Os políticos brasileiros estão preparados para esse novo cenário?

Em parte, não. Até o presente momento, eles estão deixando a internet em um plano muito menos importante do que a coisa de fato é. Você vê que os governantes primeiro tomam uma atitude, depois a sociedade civil se organiza pela internet e daí eles dão um passo atrás. Ou seja, eles não estão prevendo essa movimentação e a força que ela terá mais adiante. A classe política perdeu hoje muito prestígio. Ela não tem a mesma proeminência como no passado.Historicamente, a mídia fez esse papel de mediar a relação do poder público com a população.

Como a mídia fica com essa revolução da internet?

Os grandes meios de comunicação, hoje, já não têm o monopólio da informação. Esse poder está se decompondo por causa desse poder de base, que está surgindo agora, na internet. É um poder que não está vinculado ao capital, ao poder político, ao poder religioso, é um poder de outra natureza, um poder que vem de uma forma direta e instantânea.

Como ela reage a isso?

Parte da mídia tenta entrar nesse jogo, mas com muita perda. Ela tem de fazer parte de um quadro na qual é apenas mais um participante, não dá mais as cartas. Então, claro, você tem os portais dos grandes jornais, os blogs dos jornalistas, os twitters, eles entram na internet, mas com um poder fortemente diluído.

E o que deve mudar na forma como a sociedade se organiza?

Já mudou. O poder é algo que circula. Hoje, as redes sociais detêm grande parte do poder. Elas não têm a prerrogativa de criar cargos, nomear pessoas, bancar grandes investimentos sociais, mas têm a possibilidade de te colocar na parede e te imobilizar. Então, o governo tem de mudar todo o seu orçamento porque essa pressão está “pegando mal”. Existe uma diluição desse poder nas redes.

Isso democratiza a sociedade?

Quando você pulveriza os locais de decisão e definição de políticas, você democratiza. Você transfere para muito mais pessoas as instâncias de pressão. Antes, tudo isso era concentrado no aparelho de Estado, com interferência da imprensa. Quando você dilui um pouco essa massa, espalha poderes para outros lados.

O grande catalisador das revoltas na Espanha e na Grécia, nas quais a internet teve um papel importante, foi a situação econômica e social na qual os países se encontram. No Brasil, o desemprego é baixo, há uma diminuição na desigualdade e uma aprovação alta do governo. Isso não pode enfraquecer esses movimentos?

Não, porque, mesmo assim, eles estão acontecendo. Você vê o caso da prefeita de Natal [Micarla de Sousa]; houve uma pressão continuada por vários meses para que ela reagisse às denúncias de corrupção. Há também o caso dos bombeiros no Rio, as marchas em São Paulo. Mesmo que haja um recuo das desigualdades e da pobreza, isso não enfraquece a mobilização. Quem agita toda essa cena são os jovens, em geral estudantes, que não estão só ligados à questão social, mas também a questões que fazem parte de uma consciência metropolitana, que são as mesmas que estão no exterior. Quando você fala de transparência, do uso do dinheiro público, da corrupção, são problemas que estão por toda a parte. Temas como as liberdades civis e as questões de gênero são mundiais e não têm nada a ver com a crise econômica que atinge os países europeus hoje.

Fonte: Gazeta do Povo