#Blogdejensenbrazil “Para conseguir voto de aliados, governo abre o cofre” (@AdrianaOGlobo)

Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA – Com a aproximação de votações delicadas na Câmara, como a da Emenda 29, que visa garantir maiores recursos para a Saúde, e no Senado, onde tramita o Código Florestal, o governo está, ainda que sem alarde, abrindo os cofres para não ser surpreendido por sua base parlamentar. Depois de autorizar em agosto o pagamento de R$ 400 milhões de emendas parlamentares antigas – de restos a pagar de anos anteriores -, outros R$ 400 milhões devem ser liberados ainda em setembro. Esses pagamentos de anos anteriores devem ultrapassar R$ 1,7 bilhão até o fim do mês, uma vez que já foram autorizados até agora R$ 920 milhões.

TRIBUTOS: Responsabilidade de encontrar recursos para a Saúde é do Congresso e dos governadores

“No segundo semestre, estamos normalizando aquilo que era o grande motivo da pressão e das queixas dos parlamentares”

Além disso, segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou ao GLOBO, o governo deverá empenhar (promessa de pagamento futuro) até o fim do ano mais R$ 400 milhões de emendas parlamentares ao orçamento da União de 2011 – R$ 600 milhões em emendas deste ano já foram empenhados. Essa é a grande reivindicação dos parlamentares, que querem a garantia de um estoque de emendas para serem pagas em 2012, ano eleitoral.

– No segundo semestre, estamos normalizando aquilo que era o grande motivo da pressão e das queixas dos parlamentares – disse a ministra, maior alvo de cobrança dos aliados.

– Sobre o empenho das emendas de 2011, mandamos a primeira leva daquilo que os parlamentares nos entregaram e autorizamos o empenho de R$ 600 milhões. Tenho ainda uns R$ 400 milhões para completar aquele valor que o Guido Mantega (ministro da Fazenda) tinha nos autorizado, que é de R$ 1 bilhão. Dos restos a pagar, já foram efetivados o pagamento de R$ 920 milhões. Agora, estamos pagando do mês de agosto mais R$ 400 milhões. E tenho mais R$ 400 milhões em setembro.

Ao fazer essa contabilidade, Ideli admite que esses pagamentos ajudarão a melhorar a relação do Planalto com a base:

– Nosso objetivo, em primeiro lugar, é honrar compromissos. Todos esses restos a pagar são de obras conveniadas em andamento. O atraso nos pagamentos cria uma situação política ruim para os parlamentares que apresentaram as emendas. A partir do momento que vamos normalizando isso, além de cumprir compromisso, diminuímos a pressão em cima dos parlamentares, e é claro que isso nos ajuda.

Ciente de que não terá como evitar a votação da Emenda 29, prevista para o dia 28 na Câmara, o governo avalia que conquistou uma primeira vitória ao abrir o debate sobre a necessidade de se encontrar novas fontes de financiamento para a Saúde, envolvendo os governadores na discussão.

Para Ideli, a presidente Dilma foi corajosa ao deixar claro que a simples votação da emenda 29 não garante automaticamente investimentos para a saúde.

Fonte:

– O Globo

#Blogdejensenbrazil “Quem dá mais” (Ilimar Franco)

“Quem dá mais”

Ilimar Franco
O GLOBO – 14/08/11

Ilimar Franco

As empreiteiras estão em pé de guerra por causa das obras de mobilidade urbana para a Copa. Em dois estados, Bahia e Mato Grosso, os governadores abandonaram os planos iniciais (tecnologia BRT) e optaram por projetos mais caros (metrô em Salvador e VLT em Cuiabá) e que deixarão um menor legado para a população. Os governadores, estimulados pelos fundos de pensão, como a Previ, a Funcef e a Petros, fizeram a mudança contrariando orientação da presidente Dilma.

Participação dos eleitores nas decisões
Os movimentos sociais entregam terça-feira, na Câmara, projeto de lei, de iniciativa popular, para a reforma política. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, autor da Lei da Ficha Limpa, participa da iniciativa. A principal inovação da proposta é que ela pretende ampliar a participação direta da população nas decisões do país. O texto prevê a realização de plebiscitos e referendos para que o governo possa assinar acordos internacionais de livre comércio, fazer concessões de serviços públicos, vender empresas estatais e conceder reajuste salarial para parlamentares, para o presidente e os ministros do STF.

“Nada é pior do que, num casamento, a mulher o tempo inteiro querendo agradar ao marido e ele só maltratando” — Lincoln Portela, deputado (MG) e líder do PR, reclamando da relação com o governo Dilma

O LÍDER DO GOVERNO DA ALA DOS INDEPENDENTES. Depois de subir à tribuna para defender a presidente Dilma, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), na foto, quer que a sessão de amanhã no Senado seja de solidariedade às ações contra a corrupção. Já teriam confirmado presença Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS), Marcelo Crivella (PR-RJ), Pedro Taques (PDT-MT), Wilson Santiago (PMDB-PB), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Eduardo Braga (PMDB-AM).

Tem mais
O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), quer que o Ministério Público faça uma ampla investigação na execução das emendas ao orçamento do Ministério do Turismo destinadas a financiar shows, festas e festivais.

Diferentes
Petistas avaliam que não dá para o ex-presidente Lula impor o nome de Fernando Haddad para a prefeitura paulistana como fez com Dilma. Lembram que ela era do núcleo central do governo, enquanto Haddad não tem militância na cidade.

Cuspindo fogo
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) estava cuspindo fogo na quarta-feira porque, a pedido do MEC, foi retirado da pauta da Comissão de Educação da Câmara projeto de lei, de sua autoria, que inclui a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para receber o Bolsa Família. “O MEC fazer isso é inacreditável. Ainda bem que o Lula vai levar o Haddad para São Paulo”, reclamou Cristovam.

Pendurada
A negociação sobre a nova lei de royalties está congelada. Não houve mais qualquer avanço desde que o governo do Rio propôs que a União tirasse de sua fatia a compensação para os não produtores. A tese não agrada ao Planalto.

Linha de apoio
Senadores e deputados de vários partidos visitaram, semana passada, a Controladoria da República, a Procuradoria Geral da República, o TCU e a Polícia Federal. “Fomos pedir rigor contra a corrupção”, conta Chico Alencar (PSOL-RJ).

A AGENDA da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) tem um lembrete com os aniversários de deputados e senadores. A primeira coisa que ela faz de manhã é ligar para os aniversariantes.
O DEPUTADO Alessandro Molon (PT-RJ) vai comandar a subcomissão de Crimes e Penas, da CCJ da Câmara, cuja tarefa é atualizar o CódigoPenal.

● DA PRESIDENTE Dilma Rousseff, ao pedir o apoio do Congresso, na reunião do Conselho Político, para enfrentar a crise econômica internacional: “Não podemos jogar dinheiro pela janela”.

#Blogdejensenbrazil “Mudança de Enfoque” (Merval Pereira)

O Globo

Há uma alteração importante de enfoque na discussão das mudanças das regras da distribuição das chamadas “participações governamentais” da produção de petróleo, que incluem bônus de assinatura; royalties; participação especial e participação na partilha de produção.

A ganância com que a distribuição dos royalties vinha sendo debatida, a partir de propostas de parlamentares de estados não produtores, está sendo substituída por uma ação política mais organizada que coloca estados produtores – Rio, São Paulo e Espírito Santo – em condições de negociar com os demais estados uma divisão mais equânime que permita um ganho razoável sem que os produtores sejam prejudicados.

O que levou a essa posição mais equilibrada foi a compreensão por parte dos litigantes de que a questão poderia parar no Supremo Tribunal Federal, adiando indefinidamente uma solução, e mais que isso, retirando dos Estados o poder de decisão sobre um assunto que interessa a todos.

Ao mesmo tempo, os Estados e Municípios enfrentam uma difícil situação fiscal, agravada pela redução dos seus respectivos Fundos de Participação, fundamentais para a sustentação financeira.

O Supremo já determinou que os Estados não podem fazer a chamada “guerra fiscal”, utilizando-se de incentivos para atrair empresas, e também mandou que a distribuição do dinheiro dos Fundos obedeça a critérios mais lógicos.

Se os Estados não se acertaram entre si, mais uma vez deixarão que o STF decida sobre a distribuição de impostos federais, permitindo que as negociações políticas sejam ultrapassadas pelas decisões judiciais.

Como lembrou o senador Francisco Dornelles em recente discurso, o Rio sempre apoiou sistemas de distribuição da renda dos impostos nacionais com base no critério inverso da renda per capita.

Por esses critérios, o retorno para o Rio de Janeiro dos impostos aqui arrecadados foi de apenas 2,4%, enquanto no conjunto dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi de 56% e nos estados do Sul foi de 17%.

Por outro lado, o ICMS tem sua receita destinada na maior parte para o Estado onde se realizou a produção, com a exceção do petróleo, quando o imposto é cobrado no estado de destino, o que retira do Rio de Janeiro R$ 5 bilhões por ano.

Se todos esses assuntos forem levados para o Supremo, o que certamente ocorrerá se persistir a tentativa de retirar dos Estados produtores a receita dos royalties do petróleo que já lhes pertence de direito nos campos do pós-sal já em produção no modelo de concessão e nos do pré-sal já licitados também no regime de concessão, haverá um impasse jurídico que prejudicará a todos, produtores e não-produtores, a começar pelo atraso da exploração dos campos do pré-sal.

O primeiro prejuízo dos estados produtores de petróleo foi, na mudança do sistema de concessão para o de partilha, o fim das participações especiais, que resultaram, em 2010 em um ganho aproximado de R$ 6 bilhões para os Estados produtores, montante que passou a ser um ganho adicional da União.

Além disso, houve a criação da Participação da Partilha de produção, que será totalmente apropriada pela União. Com base nos ganhos extras que a União terá, tanto pela mudança de modelo de exploração quanto pelo aumento das reservas de petróleo no pré-sal, os Estados fizeram um documento com uma série de propostas que, preservando o direito adquirido dos Estados produtores, redistribuiriam as participações governamentais para os demais Estados, ajudando inclusive no fortalecimento dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

No período de transição, até que os campos do pré-sal entrem em produção, os Estados não-produtores receberiam antecipações da parte da União dos royalties e Participações Especiais dos campos em produção do pós-sal.

Para tanto, bastaria que a União cumprisse o que já está determinado na legislação. Do que o Ministério de Ciência e Tecnologia tem direito, por exemplo, a lei manda destinar 40% no mínimo em programas de fomento à capacitação e ao desenvolvimento científico e tecnológico das regiões Norte e Nordeste. Esses recursos são estimados entre R$ 500 e 600 milhões.

Da mesma forma, a legislação prevê destinação específica para a parcela de Participações especiais, que no entanto, não está sendo repassada para estados e Municípios por que está sendo contingenciada para fazer o superávit primário.

Nos campos do pré-sal já licitados, sob o modelo de concessão, a proposta é que o Fundo Social que será formado com a parcela de royalties e participações especiais da União redistribua esse dinheiro aos Estados e Municípios.

A União, através de ministros da área e até mesmo da própria presidente da República, está recusando abrir mão de seus lucros para redistribuí-los, alegando que os Estados devem se entender entre si para essa nova redistribuição dos lucros do petróleo.

Para sanar essa suposta sangria nos cofres do governo central, a proposta dos Estados inclui o aumento da receita da União através de duas medidas.

A primeira seria a revisão das alíquotas das Participações Especiais, que foram introduzidas no modelo de concessão para taxar os campos de alta lucratividade, de modo a obter um equilíbrio entre os ganhos empresariais e os da Nação.

As tabelas em vigor foram feitas em 1977, quando o preço do barril de petróleo estava a U$ 16, e a produção era muito menor. Hoje o barril de petróleo está acima de U$ 100, e as reservas brasileiras cresceram incrivelmente.

Simulações indicam que um aumento de 30% nas alíquotas, aplicado na produção atual, resultaria em aumento de arrecadação da ordem de R$ 3 bilhões.

Governos como dos Estados Unidos e Grã Bretanha estão fazendo o movimento para aumentar a taxação das operadoras, devido ao aumento do preço do petróleo.

O governo poderia também cobrar bônus de assinatura para os campos do pré-sal, mesmo no sistema de partilha.

Fonte: O Globo/Blog do Noblat

#Blogdejensenbrazil “O Novo Desafio de Dilma”

– O Estado de S.Paulo
Faça-se de conta que, ao assumir o mandato de deputado federal depois que o escândalo da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa o derrubou da Fazenda, em 2006, o ex-ministro Antonio Palocci se ocupasse em regime de dedicação exclusiva dos seus afazeres parlamentares. Suponha-se também que ele os considerasse incompatíveis com a prestação de serviços ao setor privado, tanto por razões éticas como pelo conflito de interesses que podem embutir.

Imagine-se, por último, que, por não ter dependido do mercado para levar uma vida confortável, ele teria uma credencial a mais para ser o fiador, junto ao grande capital, da candidata de passado militante que Lula inventara para suceder-lhe, Dilma Rousseff, e para irrigar a sua campanha com os aportes do poder econômico. Se nada viesse a abalar esse cenário, Palocci iria para a Casa Civil da nova presidente e ali estaria hoje, acumulando atribuições recebidas e de sua própria escolha, enquanto se preparava para ser o mentor das reformas macroeconômicas que a gestão anterior deixou de fazer.

Só que a desarticulação política entre o Planalto e a sua vasta base parlamentar continuaria do tamanho que tinha no domingo, 15 de maio, quando se soube que “o Pelé do governo”, como seu patrono Lula iria se referir a ele, era também um craque em fazer fortuna por meios insuspeitados – e, afinal, suspeitos. O efeito colateral do escândalo resultante foi escancarar o erro estratégico cometido de partida pela presidente, ao incumbir o seu superministro de cobrar o escanteio e correr a cabecear a bola na área, para ficar na clássica metáfora do jogo. Uma Dilma detalhista nas coisas da administração e inapetente para as coisas da política dobrou a carga de trabalho de Palocci.

Ele, por sua vez, desmentindo a sua autoavaliação como um construtor de pontes – o que creditaria, na despedida, à sua condição de libriano -, mais de uma vez deixou pendurados na linha, em sentido literal ou figurado, políticos de várias siglas, que ele sabia terem em mãos alentadas listas de compras. Ao mesmo tempo, nem sequer deixava que o colega das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, do PT gaúcho, tivesse uma chance de justificar o emprego. Com característica crueldade, passaram a chamá-lo no Congresso de “garçom”, o que se limita a anotar os pedidos. Na crise, virou “ministro-por-enquanto”. O esperado é que se torne ex-ministro.

O essencial, porém, é que a cozinha não funcionava. Em parte pela até louvável relutância da presidente em ceder à fisiologia, em parte pela convicção, compartilhada com Palocci, de que a sua maioria parlamentar era suficientemente extensa e leal para lhe assegurar o controle da pauta de votações e do conteúdo dos projetos. Um PMDB excepcionalmente unido e um PT tipicamente às turras implodiram a fantasia palaciana na votação do Código Florestal. O partido do vice Michel Temer derrotou Dilma até na emenda da anistia aos desmatadores, que ela considera uma abominação.

Em meio aos escombros do caso Palocci, a presidente tem o desafio de formular um modelo de articulação política adequado ao presidencialismo de coalizão brasileiro, que obriga o Executivo a uma permanente negociação com uma base parlamentar heterogênea, cujos líderes também querem cadeira cativa à mesa das decisões do governo. Trata-se de uma demanda legítima. Só no parlamentarismo, em que o Executivo é criatura do Legislativo, ela seria redundante. E há as pressões estaduais. O governador tucano do Paraná, Beto Richa, por exemplo, já aproveitou a nomeação da conterrânea Gleisi Hoffmann, do PT, para dizer que assim ficará mais fácil resolver os problemas do Estado que envolvem a União.

Se, como se vê, é uma ilusão tecnocrática imaginar uma Casa Civil apartada da política, é uma ilusão autoritária imaginar um ministro político como mero tarefeiro, desprovido de autoridade e autonomia – e a base se contentar com isso. À nova ministra não cabe tratar de nomeações, mas de projetos. Ao futuro ministro das Relações Institucionais caberá negociar com o Congresso, o que fará tanto melhor quanto mais for reconhecido – e respeitado – pelos líderes partidários como um dos seus expoentes.

Fonte: Jornal O Estado de S.Paulo

“Câmara dos Deputados resolveu confrontar a Constituição” por @DoraKramer

Na falta de disposição (e vocação) para prestar serviços mais relevantes à Nação, a Câmara dos Deputados resolveu confrontar a Constituição.

Diante do grande número de eleitos que se licenciam dos mandatos para ocupar postos nos Poderes Executivos da União e dos Estados, a decisão “soberana” da direção da Casa foi dar posse aos suplentes usando o critério dos mais votados pelas coligações.

Coligação o leitor sabe o que é: aquele ajuntamento de partidos, mediante o qual nas eleições proporcionais o eleitor atira no que viu e acerta no que não viu. Por essa regra, dos 513 deputados, apenas 86 foram eleitos com votos próprios.

A norma é torta, mas é a que vale. Com base nisso, suas excelências acharam por bem ignorar uma série de decisões da Justiça considerando que os suplentes chamados a assumir os mandatos devem obedecer à ordem dos mais votados em cada legenda.

Por “Justiça”, entenda-se o Tribunal Superior Eleitoral, cuja referência é a interpretação do Supremo Tribunal Federal, que, baseado na Constituição, deixou claro que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos.

Entre suas promessas de campanha, o novo presidente Marco Maia se comprometeu com os colegas a usar o critério que, a despeito de bater de frente com o entendimento do Supremo – guardião da Constituição, não custa lembrar -, atendia aos interesses da corporação.

Dito, assim o fez. Criou o fato consumado e agora recorre ao sofisma de que, se a coligação vale para a distribuição das cadeiras entre os titulares, vale também para os suplentes.

Ocorre, porém, que a Justiça tem decidido diferente. E tanto essas decisões têm base legal – a Constituição que se sobrepõe a todas as leis – que os deputados resolveram votar uma emenda constitucional que lhes permita contornar a decisão do Supremo. Se houvesse sustentação legal válida, não seria necessário propor alteração.

Na reclamação, os parlamentares lançam mão do argumento de sempre quando querem adaptar as leis às suas vontades. Reclamam da “judicialização da política”. Não é a primeira vez que suas excelências ignoram a Constituição, o Supremo e que usam esse argumento que não para em pé.

Trata-se de um sofisma para esconder o que de fato tentam promover: a subordinação da legalidade aos interesses específicos de suas excelências. Em português mais claro, a politização da Justiça.

Poder de veto. O governo sinalizou, e José Sarney vetou, a nomeação do ex-deputado Flávio Dino para um posto no Ministério da Justiça.

Dino foi candidato ao governo do Maranhão pelo PC do B e protagonista de um dos mais graves confrontos entre PT e PMDB na última eleição.

Os petistas queriam apoiar Flávio Dino, mas a direção nacional os obrigou a fechar com o clã Sarney (Roseana) que agora não se conformou com a “colocação” do adversário.

Solução: pode ir trabalhar com Michel Temer na Vice.

No bunker. Reunião ontem à tarde juntou Antonio Palocci, Luiz Sérgio, Henrique Eduardo e Renan Calheiros no gabinete de Temer no anexo do Planalto.

Assuntos: salário mínimo e segundo escalão. O mínimo será votado na própria quarta à noite e ficará mesmo em R$ 545.

Quanto aos cargos, o PMDB fica com diretorias da Eletrobrás e Eletronorte, presidência da Funasa e algumas vice-presidências da Caixa e do Banco do Brasil.

Cessão de direitos. A presidente Dilma tem razões objetivas para não patrocinar as reformas tributária e política no Congresso. A primeira avaliou que é de execução impossível tal a quantidade de conflitos de interesses que, pelo jeito, ela não está disposta a arbitrar.

A segunda deixará que o antecessor patrocine “de fora para dentro”. Será o grande estandarte nessa volta de Lula à cena política: uma reforma ao molde da conveniência do PT.

Fonte: O Estado de S.Paulo (por Dora Kramer)

“Deputados Avaliam Por Onde Iniciar Fatiamento Da Reforma Tributária”

A estratégia de fatiar a reforma tributária é bem aceita tanto pelo governo como pela oposição. Ambos os lados concordam que é mais fácil aprovar cada mudança por meio de projeto específico do que conseguir consenso para uma única proposta que envolva os diversos pontos em debate. Mas as diferenças começam a aparecer na hora de definir por onde começar.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), aponta a desoneração da folha
de salários como prioridade. Para ele, a medida aumentará a competitividade das empresas e sua capacidade de absorver mais mão de obra. Mas, segundo Nogueira, para que a reforma aconteça, mesmo que fatiada, o governo precisa apresentar mais coerência no seu posicionamento.

“Eu acho que é importante que haja um alinhamento dentro do governo e nós, da oposição, que sempre defendemos as reformas, vamos ajudar a fazê-la, se o governo colocar o seu capital político e a sua maioria governista na mesma direção.”

Os mecanismos que levarão a uma possível redução da carga tributária dividem as opiniões. O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), ex-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, defende mudanças para tornar o sistema mais justo, redistribuindo a carga para quem pode pagar mais. Assim ele se tornaria mais eficiente, abrindo as portas para uma futura redução da carga. Duarte Nogueira acredita que a eficiência virá pela melhoria da qualidade do gasto público, com corte de despesas que não são prioritárias. Ele defende ainda melhor distribuição do bolo tributário entre a União, estados e municípios, e a redução da burocracia.

Simplificação – Pedro Eugênio defende a redução do número de impostos e a simplificação de procedimentos.
“Nós poderíamos, por exemplo, identificar, dentro do princípio de simplificação, juntar e unificar, por exemplo, os impostos federais, de modo que pudéssemos ter o número menor possível de impostos. Isso simplificaria os procedimentos tributários, tornaria mais ágil, facilitaria a vida das empresas e dos contribuintes e melhoraria a eficiência da economia com certeza”, disse.

Para o deputado, a base governista e a oposição devem trabalhar com “princípios condutores” para evitar que sejam aprovados projetos conflitantes entre si. E outro princípio apontado por Pedro Eugênio é o da progressividade, que permitiria identificar os bens que mereçam uma carga tributária menor, de acordo com uma lógica redistributiva.

Fonte: Jornal da Câmara
por Verônica Lima

“Estado Gasta Muito E Mal” (Editorial – O Globo)

O Orçamento da União condiz com o tamanho da economia brasileira, uma das dez maiores do mundo. Para este ano, está orçado em R$ 1,394 trilhão, cifra majestosa em qualquer moeda do Primeiro Mundo. Mas, quando se detalha o número, investigam-se despesas e considera-se que o país pratica uma das mais elevadas cargas tributárias do planeta (cerca de 35% do PIB), o quadro fica sombrio. Mesmo porque, em que pese a montanha de impostos arrecadados, o Estado fecha as contas no “vermelho” (déficit total acima de 2% do PIB) e, ainda assim, não consegue prestar serviços básicos de qualidade minimamente aceitável.

Gasta muito e mal. Como demonstrado em reportagem do GLOBO de domingo, as próprias prioridades nas despesas são indefensáveis. Faltaram R$ 115 milhões para a compra de radares meteorológicos — que teriam ajudado bastante no trabalho de prevenção de defesa civil nos municípios da Região Serrana fluminense —, mas R$ 1,2 bilhão está reservado para a construção de prédios de luxo e o aluguel de imóveis sofisticados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Polícia Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência Nacional de Aviação Civil e Ministério da Cultura.

Enquanto isso, há carências enormes e insanáveis dentro da própria máquina pública. Se o TSE reservou meio bilhão para a nova sede, em Brasília, a Justiça Federal tenta, há tempos, expandir a rede de varas de primeira instância, para atender melhor a população, e não consegue verba. Calcula-se que o empenho feito para a construção do prédio do TSE poderia financiar a abertura de 412 varas de primeira instância e ainda mantê-las por um ano.

O Orçamento padece, ainda, de grande rigidez. Não apenas pela fixação de gastos compulsórios — como na Saúde —, mas também porque alguns poucos itens respondem por grande parte das despesas, caso da Previdência e da folha de salário do funcionalismo. E estes gastos aumentaram bastante em termos reais, nos últimos anos, pela aceleração dos reajustes do salário mínimo — com impacto direto nas contas previdenciárias — e excessiva benevolência no atendimento de reivindicações de grupos de pressão dos servidores.

O resultado é que restam apenas cerca de 10% do Orçamento para o governo destinar a investimentos e outras despesas não compulsórias. É muito pouco para um país com problemas crescentes de infraestrutura, cuja solução depende de inversões públicas.

Por ter a bandeira de acelerar estes investimentos, o governo Dilma precisa mesmo cortar o fôlego dos gastos em custeio. Por isso, resiste, com razão, a atender corporações sindicais e descumprir a regra de aumento do salário mínimo para, este ano, conceder um reajuste como se em 2009 a economia não houvesse enfrentado uma recessão.

Distorções como a construção de prédios suntuosos e até aluguéis desnecessários alertam para uma outra frente de economia de dinheiro público. Há muito o que fazer neste campo, na linha do executar “mais com menos”.

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“A Bandeira Não É Pessoal” por Marcos Pontes

O Brasil é o país do “primeiro”. Volta e meia vemos cartazes, faixas, convites e propagandas da “primeira semana disso”, “primeira mostra daquilo”, “primeiro seminário daquilo outro”, “primeiro congresso de tal coisa”… Poucas são as realizações que chegam a segunda ou mais edições. Essa prática demonstra a falta de continuidade, o descompromisso com o planejamento a longo prazo.

Agora que novos governos assumem em estados e na União, muitos dos projetos anteriores, mesmo alguns que estavam dando certo, são jogados na lixeira numa demonstração explícita que os novos governantes não conhecem os projetos dos anteriores e que, no eterno afã de marcar suas administrações com os traços do personalismo, criam novos projetos – se bem que essa palavra “projeto” também já foi violentada e seu sentido está completamente deturpado – que terão vida curta, sendo prontamente substituídos pelo sucessor.

Não bastasse essa prática nociva às tradições benéficas e ao erário, a onde vermelha, que prega a mudança e a revolução a qualquer oportunidade, vem também destruindo tudo o que há de estabelecido, como se o mundo todo esteja errado desde antes do poder cair em suas mãos.

Casamento, por exemplo, instituição aceita há milênios como a associação de adultos de sexos diferentes, passa a ter outra conotação, mais “moderna”, “revolucionária”. Não bastasse o reconhecimento das relações intrassexo, os “progressistas” têm que negar as relações anteriores. Não é raro ouvirmos alguém dizer que casamento é coisa ultrapassada ao mesmo tempo em que defende o casamento homossexual. Ou seja, o que já havia é velho e ultrapassado, enquanto que o novo é que é bonito.

Dias desses recebi em minha casa um casal, ele holandês e ela brasileira, que negam a igreja católica como coisa ultrapassada, velha, rabugenta e retrógrada, mas defendem os wicca, os cultos afro e o santo daime como a solução religiosa para o mundo. Independentemente de achar que essas vertentes estejam corretas, sejam deveras a salvação das almas, algo em que não creio, não há a necessidade de destruir o que já existe há séculos. Aliás, tal necessidade não há para pessoas com um mínimo de análise e conhecimento histórico, mas em nome do “moderno”, é assim que agem e pensam os miquinhos amestrados e lobotomizados pela maré vermelha que assola o planeta.

Celso Amorim, o mais bem acabado símbolo dessa mudança irracional, empregou nos dois mandatos do presidente anterior, a política externa de “o que é bom para os Estados Unidos, é ruim para nós”. Não havia propósito econômico, político, ideológico nesse rumo que ele traçou a partir do Itamaraty, apenas o propósito de destruir o que já estava estabelecido, uma maneira de concretizar um projeto a longo prazo de fazer ruir o império ianque para estabelecer, lá em seus sonhos magalômanos, um império com a corte em Brasília, tendo um sapo barbudo como imperador.

A resolução da presidente em acabar com a obrigatoriedade de se hastear a bandeira de comandante em frente ao Palácio do Planalto, ao Palácio da Alvorada e à Granja do Torto quando ela estiver presente, é mais uma pequena demonstração de que os propósitos escusos espreitam e se encorpam em pequenos atos.

Quartéis e navios de guerra, por exemplo, têm a bandeira do comando hasteada sempre que o comandante esteja presente. É uma forma do público saber que o chefe está trabalhando e, teoricamente, à disposição do público, que é quem paga seus salários e por quem ele, o chefe, teoricamente, trabalha. Até o Palácio de Buckingham hasteia a bandeira de comando quando a rainha está presente.

Mudar esta norma internacionalmente conhecida, reconhecida e aceita é mais uma maneira de destruir instituições antigas sem propósito aparente, mas, com a mais absoluta certeza, com propósitos inconfessáveis e escusos que a observação vai nos revelar em muito pouco tempo.

©Marcos Pontes

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